Termos de Uso, Pagamentos e Cancelamento

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PAGAMENTOS

Última atualização: Fevereiro de 2026

Bem-vindo à CO.LAB WORKING. Este documento regula a utilização dos nossos espaços e serviços, contratados através de nossa plataforma digital. Ao realizar um agendamento ou contratar um plano, você concorda com as condições abaixo.

1. DADOS DA CONTRATADA

Os serviços são prestados por COLAB WORKING ESCRITORIOS COMPARTILHADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 64.632.415/0001-60 , com sede na Av. dos Imigrantes, nº 3535, Centro-Norte, Sorriso – MT, CEP 78.890-148.

2. DO AGENDAMENTO E UTILIZAÇÃO

2.1. Reserva Online: Todas as reservas de salas de reunião, estúdios e posições de trabalho (avulsas ou planos) devem ser realizadas exclusivamente através do nosso site. O sistema garante a disponibilidade em tempo real e evita conflitos de agenda (Overbooking).

2.2. Check-in: O usuário deve apresentar-se na recepção com 10 minutos de antecedência ao horário agendado.

2.3. Horário de Funcionamento: O acesso aos espaços respeitará rigorosamente os horários contratados. A permanência além do horário agendado estará sujeita à cobrança de hora adicional e disponibilidade do espaço.

2.4. Acesso de Membros (Workstations): Usuários de planos mensais (Center e Wall) possuem acesso garantido conforme as regras do seu plano, utilizando check-in digital ou biometria.

3. POLÍTICA DE PAGAMENTOS E COBRANÇA

3.1. Meios de Pagamento: Aceitamos pagamentos via Cartão de Crédito (todas as bandeiras) e PIX, processados de forma segura pela plataforma Wix Payments.

3.2. Planos Recorrentes (Workspaces):

A cobrança é realizada mensalmente de forma automática (Assinatura).
O não pagamento na data de vencimento implicará em multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, além do bloqueio imediato do acesso às instalações e revogação das "Horas Bônus".

3.3. Reservas On-Demand (Avulsas):O pagamento deve ser confirmado no ato da reserva para garantia do horário.

3.4. Nota Fiscal: A Nota Fiscal de Serviços (NFS-e), fatura ou recibo será emitida automaticamente após a confirmação do pagamento e enviada para o e-mail cadastrado, referente aos serviços combinados de escritório.

4. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

Para garantir a eficiência da nossa agenda e respeito aos demais membros, aplicamos a seguinte política rigorosa de cancelamento:

Cancelamento com até 24 horas de antecedência: Isento de cobrança. O valor pago será convertido em créditos para uso futuro ou reembolsado integralmente, conforme preferência do usuário.
Cancelamento com menos de 24h ou No-Show (Não comparecimento): Cobrança integral (100%) do valor da reserva. Não haverá reembolso ou crédito de valores ou horas.
Direito de Arrependimento (Planos Mensais): Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, para contratação de Planos Mensais feita online, o usuário tem até 7 dias corridos após a contratação para desistir, desde que não tenha utilizado o espaço físico neste período.

5. REGRAS DE CONVIVÊNCIA E CONDUTA

Para manter o ecossistema corporativo de alto padrão, exigimos:

5.1. Ruído: Nas áreas compartilhadas (Workstations), solicita-se silêncio e uso de fones de ouvido para chamadas longas ou reuniões virtuais. Ligações telefônicas devem ser breves ou realizadas nas áreas de Phone Booth (se disponíveis) ou Lounge.

5.2. Uso do Lounge/Copa: O consumo de alimentos deve ser restrito às áreas de copa e lounge. É proibido realizar refeições nas mesas de trabalho e salas de reunião (exceto coffee break contratado/autorizado).

5.3. Convidados:

Salas de Reunião: Permitido o acesso de convidados até o limite da capacidade da sala (4 a 10 pessoas).
Workstations: O plano é pessoal e intransferível. Convidados não podem ocupar posições de trabalho sem a devida contratação de Day Pass.

5.4. Dress Code: Sugere-se traje esporte fino ou casual corporativo, alinhado ao ambiente de negócios.

6. INFRAESTRUTURA E RESPONSABILIDADES

6.1. Internet: Oferecemos internet de alta velocidade como cortesia. É proibido o uso da rede para atividades ilegais, downloads de pirataria ou acesso a conteúdo impróprio.

6.2. Lockers e Pertences: A CO.LAB WORKING disponibiliza lockers privativos para planos específicos. Não nos responsabilizamos por objetos de valor deixados fora dos lockers ou em áreas comuns.

6.3. Danos ao Patrimônio: O usuário será responsabilizado civil e criminalmente por qualquer dano causado ao mobiliário, equipamentos audiovisuais ou estrutura predial, devendo arcar com os custos de reparo ou substituição.

7. PRIVACIDADE DE DADOS (LGPD)

A CO.LAB WORKING compromete-se a proteger os dados pessoais dos usuários conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Seus dados serão utilizados exclusivamente para gestão de acesso, faturamento e comunicação sobre sua reserva.

9. DA VEDAÇÃO ÀS ATIVIDADES ILÍCITAS

9.1. Finalidade Exclusiva: As instalações físicas (salas, estações de trabalho e estúdios) e a infraestrutura lógica (internet e rede) da CO.LAB WORKING destinam-se exclusivamente ao desenvolvimento de atividades profissionais, comerciais e educacionais lícitas.

9.2. Proibições Expressas: É estritamente vedada a utilização do endereço, do espaço físico ou da rede de dados da CONTRATADA para:

a) Planejamento, execução ou apologia a quaisquer crimes ou contravenções penais previstos na legislação brasileira;
b) Reuniões presenciais ou virtuais que tenham por objeto esquemas fraudulentos, pirâmides financeiras, marketing multinível ilegal ou estelionato;
c) Utilização da rede de internet para crimes cibernéticos, invasão de dispositivos, disseminação de malware, envio de spam ou acesso/distribuição de pornografia infantil ou conteúdo de ódio.

9.3. Dever de Comunicação: A CO.LAB WORKING reserva-se o direito de monitorar o tráfego de rede para fins de segurança da informação e, em caso de suspeita fundada ou flagrante de atividade ilícita, reportará imediatamente às autoridades competentes, fornecendo os dados cadastrais do usuário envolvido, conforme permissão legal.

10. DO CANCELAMENTO POR DESCUMPRIMENTO

10.1. Rescisão Imediata: O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos de Uso, especialmente no que tange às Regras de Convivência (Item 5) e à Vedação de Atividades Ilícitas (Item 9), ensejará o cancelamento imediato e unilateral do Plano Mensal, Assinatura ou Reserva Avulsa do usuário infrator, independentemente de notificação prévia.

10.2. Perda de Valores: Em caso de rescisão motivada por infração às normas, o usuário não terá direito a reembolsode quaisquer valores já pagos (seja de mensalidades ou horas avulsas não utilizadas), sendo estes retidos a título de multa compensatória pela quebra de contrato.

10.3. Bloqueio de Acesso: O usuário terá seu acesso às instalações físicas e aos sistemas digitais bloqueado imediatamente, devendo retirar seus pertences pessoais (se houver, nos lockers) no prazo máximo de 24 horas, sob pena de descarte.

10.4. Reparação de Danos: A expulsão ou cancelamento do plano não isenta o usuário da responsabilidade de indenizar a CO.LAB WORKING por eventuais perdas e danos, materiais ou morais, causados à empresa ou a terceiros dentro do espaço.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

A CO.LAB WORKING reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, notificando os membros ativos. Casos omissos serão resolvidos pela administração, eleito o foro da Comarca de Sorriso - MT para dirimir quaisquer dúvidas.